Legislação Ambiental 423w5q

Legislação Ambiental Municipal y213n

• Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM – Lei 3.811-87.
• Lei Orgânica do Município de Salvador Capitulo do Meio Ambiente.

Legislação Ambiental Estadual 5s1h40

• Constituição do Estado da Bahia – Capítulos do Meio Ambiente e Saneamento Básico.
• Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências – Lei nº. 10.431-2006.
• Regulamenta a Lei da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. Decreto nº 11.235-2008.
• Institui a Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia. Lei nº.12.056-11.
• Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos…. – Lei_nº. 11.612-2009.
• Portaria Nº 7.842 DE 08 DE JULHO DE 2014 do Inema – Estabelece critérios e procedimentos para realização de pesquisas no âmbito das Unidades de Conservação da Bahia 

Legislação Ambiental Federal 2h2p11

• Ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor…. – Lei nº. 7.347-85.
• Constituição Federal – Capítulo do Meio Ambiente.
• Código Florestal – Lei nº. 4.771-65.
• Crimes ambientais – Lei nº. 9.605-98.
• Sanções aplicáveis aos crimes ambientais. Decreto nº. 3.1799-99.
• Institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Lei nº. 9.795-99.
• Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Lei nº. 7.661-88.
• Institui Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938-81.
• Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei nº. 9.433-97.
• Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Snuc – Lei nº. 9.985-00.
• Regulamenta a lei da Política Nacional de Educação Ambiental. Decreto nº. 4281-2002.
• Sobre a fauna – Lei 5197-67.
• Regulamenta a lei da Mata Atlântica. Decreto nº. 6.660-2008.
• Utilização e proteção da Mata Atlântica. Lei nº. 11.428-2006.